Central de Serviços ao Cidadão (Bürgeramt)

O que é?

O Bürgeramt é o setor responsável por encaminhar alguns documentos e serviços essenciais para cidadãos que vivem em uma determinada cidade ou região da Alemanha. Aqui focaremos no Bürgeramt de Frankfurt am Main.

Caso você pretenda permanecer na Alemanha por um período superior a três meses, deverá, de acordo com as leis alemãs, registrar-se no Centro de Serviços ao cidadão da sua cidade.  

Esta será a primeira instituição oficial que você terá que ir quando chegar na Alemanha, uma vez que a Meldebescheinigung (que serve como comprovante de residência) é um documento oficial necessário para solicitar vistao, abrir uma conta no banco, matricular-se na Universidade, fazer o contrato de celular, entre outras coisas.

Serviços prestados

  • Emissão de registro do cidadão (imigrante ou não) na cidade em que reside (Anmeldung).
  • Modificação no registro de moradores por motivo de mudança (Ummeldung).
  • Cancelamento do registro na cidade (Abmeldung), caso o cidadão mude-se para outra cidade ou país.
  • Inscrição para a solicitação de carteira de motorista alemã.
  • Autenticação de documentos oficiais.
  • Envio de seus dados para o sistema de comunicações pública da Alemanha (ARD ZDF) sempre que você se registrar ou mudar de endereço. Isso gerará um cadastro automático e a cobrança de um imposto obrigatório (Rundfunkbeitrag). Você receberá informações sobre como pagar este imposto por carta. Atualmente o valor é de 17,50 Euros mensais por apartamento.

Em que situação procurar?

  • Quando decidir morar em alguma cidade Alemã por mais de 3 meses, você deverá registrar-se na cidade.
  • Caso mude-se para outra residência dentro da mesmo cidade ou para outra, você deverá solicitar um novo registro na cidade.Isso deve ser feito num prazo de no máximo duas semanas após sua mudança.
  • Quando quiser iniciar o processo de troca ou emissão de uma carteira de motorista na cidade de Frankfurt am Main.
  • Quando necessitar autenticar documentos oficiais na Alemanha.

Formulários

Registro na cidade de Frankfurt am Main (Anmeldung):

Para registrar-se na cidade de Frankfurt am Main, preencha o formulário Anmeldeformular (PDF) e solicite que o proprietário do apartamento ou casa preencha o Wohnungsgeberbestätigung (PDF), que é um atestado do contrato de aluguel.
Você deverá levar estes documentos e seu documento de identificação (passaporte) ao Bürgeramt.


Mudança de endereço na cidade de Frankfurt (Ummeldung):

Caso você se mude para um novo endereço e apresente-se pessoalmente no Bürgeramt, será necessário apenas levar o atestado (Wohnungsgeberbestätigung (PDF)) preenchido pelo proprietário do novo apartamento ou casa. Os novos dados serão preenchidos no sistema pelos servidores do Bürgeramt.

Se você não puder comparecer pessoalmente, seu representante deverá levar uma procuração para este fim, ou o Anmeldeformular (PDF) preenchido e assinado por você e acompanhado de uma cópia de seu documento de identificação.


Cancelamento do registro na cidade (Abmeldung):

Caso você precise deixar a cidade onde está registrado(a), deverá preencher o formulário de Abmeldung (PDF) (cancelamento do registro) e entregá-lo no Bürgeramt. Caso você não tenha tempo de ir até lá, junte uma cópia do seu documento de identificação e envie por correio.

Dicas de contato

Em Frankfurt am Main, existem seis centrais de atendimento ao cidadão (Bürgeramt) que podem ser utilizadas por todos os residentes na cidade, independentemente do bairro em que vivem. Por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, é necessário agendar um horário de atendimento. Visite o site do Bürgeamt e agende um horário ou telefone para 069/115 ou 069/212-31600.